1.1 – Cartão do CNPJ emitido através do site da RFB – Receita Federal do Brasil;

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

1.2 – Ato constitutivo do CNPJ que pode ser um dos documentos abaixo:

Requerimento de Empresário para empresa individual ou;
Certificado de microempreendedor ou;
Contrato Social da empresa ou;
Estatuto Social e ata de eleição dos atuais administradores ou;
Órgão Público – Ato legal de Constituição de criação do órgão público (decreto, lei) e ato de nomeação/termo de posse do representante legal publicado oficialmente;
A cópia de documento disponibilizado pelo site da JUNTA COMERCIAL deverá conter os códigos/protocolos para validação do mesmo.

1.3 – Condomínios: Conforme determinado na INº 02 de 09 de agosto de 2011, publicado pelo ITI.

Ata da Assembléia Condominial que escolheu o síndico, acompanhado da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatório a participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, como a comprovação de sua propriedade e firma reconhecida na referida ata
Convenção emitida e registrada após a vigência do novo Código Civil (art. 1332 e ss)
Documentos de testamento ou a escritura pública / particular de instituição, ou certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização

2.1 – CPF e Cédula de Identidade válida em todo Território Nacional que podem ser:

CPF e Cédula de Identidade válida em todo Território Nacional que podem ser:
Preferencialmente a Carteira Nacional de Habilitação – CNH não vencida, ou
Passaporte Brasileiro.
Na falta destes apresentar RG (em caso de RG infantil, deve ser apresentado outro documento de identificação emitido a menos de cinco anos), ou
Carteira Profissional.
Estrangeiros domiciliados no Brasil deverão apresentar também a Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE